Tribunal: TJSP
Processo: 1013266-52.2025.8.26.0037
Classe: Apelação Cível / Bancários
Órgão julgador: Simões de Almeida
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-05-27
Data de publicação: 2026-05-28

Ementa:
Ação revisional. JUROS REMUNERATÓRIOS. Previsão expressa no contrato da taxa de juros – 7,0%. Ausência de abusividade. Sentença reformada. Recurso provido.

Inteiro teor:
Ação revisional. JUROS REMUNERATÓRIOS. Previsão expressa no contrato da taxa de juros – 7,0%. Ausência de abusividade. Sentença reformada. Recurso provido.