Tribunal: TJSP
Processo: 1055861-52.2024.8.26.0053
Classe: Apelação Cível / Restabelecimento
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2026-02-09
Data de publicação: 2026-02-25

Ementa:
PROCESSO CIVIL – SENTENÇA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – QUESTÃO DE MÉRITO DE DIREITO E DE FATO – INADMISSIBILIDADE – NULIDADE PROCLAMADA DE OFÍCIO.

Inteiro teor:
PROCESSO CIVIL – SENTENÇA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – QUESTÃO DE MÉRITO DE DIREITO E DE FATO – INADMISSIBILIDADE – NULIDADE PROCLAMADA DE OFÍCIO.