Tribunal: TJSP
Processo: 2247795-13.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão julgador: Eduardo Velho
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-04-17
Data de publicação: 2026-05-08

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO VERÃO – Tema 677 – Irregularidade do polo passivo – Ausência de regularização – Carência de pressuposto de admissibilidade.
Agravo não conhecido.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO VERÃO – Tema 677 – Irregularidade do polo passivo – Ausência de regularização – Carência de pressuposto de admissibilidade.
Agravo não conhecido.