Tribunal: TJSP
Processo: 0031827-32.2025.8.26.0041
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Indulto
Órgão julgador: Jefferson Barbin Torelli
Órgão colegiado: Núcleo 4.0-T. X (D CRI); São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1a RAJ;
Data de julgamento: 2026-05-03
Data de publicação: 2026-05-04

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão, obscuridade ou contradição – Aresto devidamente fundamentado – Pretensão de reapreciação da matéria já decidida – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão, obscuridade ou contradição – Aresto devidamente fundamentado – Pretensão de reapreciação da matéria já decidida – Embargos rejeitados.