Tribunal: TJSP
Processo: 2206647-22.2025.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Crédito Direto ao Consumidor - CDC
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-04-02
Data de publicação: 2026-04-07

Ementa:
Embargos de declaração - erro material não indicado - caráter infringente - embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração - erro material não indicado - caráter infringente - embargos rejeitados.