Tribunal: TJSP
Processo: 2004024-32.2026.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Bancários
Órgão julgador: Matheus Fontes
Órgão colegiado: 22a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-02-20
Data de publicação: 2026-02-20

Ementa:
AÇÃO ANULATÓRIA CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO – TUTELA DE URGÊNCIA - IMPOSIÇÃO DE MULTA – MEIO COERCITIVO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - ARBITRAMENTO EM JUÍZO DE RAZOABILIDADE - IMPROVIMENTO DO RECURSO.

Inteiro teor:
AÇÃO ANULATÓRIA CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO – TUTELA DE URGÊNCIA - IMPOSIÇÃO DE MULTA – MEIO COERCITIVO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - ARBITRAMENTO EM JUÍZO DE RAZOABILIDADE - IMPROVIMENTO DO RECURSO.