Tribunal: TJSP
Processo: 1052174-23.2024.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Consórcio
Órgão julgador: Fernão Borba Franco
Órgão colegiado: 24a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-01-31
Data de publicação: 2026-02-06

Ementa:
Embargos de declaração. Vícios inexistentes. Prequestionamento. Técnica superada. Embargos rejeitados

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Vícios inexistentes. Prequestionamento. Técnica superada. Embargos rejeitados