Tribunal: TJSP
Processo: 1001172-49.2023.8.26.0035
Classe: Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-02-20
Data de publicação: 2026-02-20

Ementa:
Ação declaratória e de indenização por danos morais - cobrança indevida - falta de prova da existência e regularidade do débito - ônus do credor - ação julgada parcialmente procedente - sentença mantida - recurso improvido.

Inteiro teor:
Ação declaratória e de indenização por danos morais - cobrança indevida - falta de prova da existência e regularidade do débito - ônus do credor - ação julgada parcialmente procedente - sentença mantida - recurso improvido.