Tribunal: TJSP
Processo: 1001309-35.2020.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Franquia
Órgão julgador: Sérgio Shimura
Órgão colegiado: 2a Câmara Reservada de Direito Empresarial;
Data de julgamento: 2026-02-03
Data de publicação: 2026-02-06

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Objetivo de prequestionamento visando unicamente acesso aos Tribunais Superiores, hipótese que não autoriza o acolhimento dos embargos – EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Objetivo de prequestionamento visando unicamente acesso aos Tribunais Superiores, hipótese que não autoriza o acolhimento dos embargos – EMBARGOS REJEITADOS.