Tribunal: TJSP
Processo: 9043709-93.2004.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Desapropriação
Órgão julgador: Osvaldo Magalhães
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2026-05-14
Data de publicação: 2026-05-19

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OPOSIÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E/OU CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – VERDADEIRO OBJETIVO DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA – REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OPOSIÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E/OU CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – VERDADEIRO OBJETIVO DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA – REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.