Tribunal: TJSP
Processo: 1006053-85.2022.8.26.0526
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Francisco Giaquinto
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-05-29
Data de publicação: 2026-05-29

Ementa:
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ação de reparação por danos materiais c.c indenização por danos morais – Omissão e contradição – Inocorrência – Propósito de rejulgamento do recurso – Inadmissibilidade – Embargos rejeitados.*

Inteiro teor:
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ação de reparação por danos materiais c.c indenização por danos morais – Omissão e contradição – Inocorrência – Propósito de rejulgamento do recurso – Inadmissibilidade – Embargos rejeitados.*