Tribunal: TJSP
Processo: 1001324-68.2021.8.26.0229
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Alberto Gosson
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-02-24
Data de publicação: 2026-02-27

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS EM RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR A OMISSÃO E ELEVAR A VERBA HONORÁRIA PARA 17% (DEZESSETE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS EM RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR A OMISSÃO E ELEVAR A VERBA HONORÁRIA PARA 17% (DEZESSETE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO.