Tribunal: TJSP
Processo: 1019607-63.2024.8.26.0576
Classe: Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
Órgão julgador: Luis Roberto Reuter Torro
Órgão colegiado: 27a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-05-12
Data de publicação: 2026-05-27

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – Oposição dos embargos para suprir alegada omissão no v. acórdão – Vício não constatado – Inconformismo com o pronunciamento judicial – Embargos REJEITADOS

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – Oposição dos embargos para suprir alegada omissão no v. acórdão – Vício não constatado – Inconformismo com o pronunciamento judicial – Embargos REJEITADOS