Tribunal: TJSP
Processo: 2362115-76.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Órgão julgador: Simões de Almeida
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-05-27
Data de publicação: 2026-05-28

Ementa:
JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Pessoa física. Presunção de hipossuficiência. Art. 99, §3o. Presunção relativa. Prejuízo a subsistência pelo pagamento das custas comprovado. Recurso provido.

Inteiro teor:
JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Pessoa física. Presunção de hipossuficiência. Art. 99, §3o. Presunção relativa. Prejuízo a subsistência pelo pagamento das custas comprovado. Recurso provido.