Tribunal: TJSP
Processo: 1000792-54.2024.8.26.0370
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-01-30
Data de publicação: 2026-02-03

Ementa:
Embargos de declaração. Juros e Correção monetária. Observância necessária aos termos vigentes dos artigos 389 e 406 do Código Civil. Recurso acolhido.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Juros e Correção monetária. Observância necessária aos termos vigentes dos artigos 389 e 406 do Código Civil. Recurso acolhido.