Tribunal: TJSP
Processo: 1038429-90.2022.8.26.0602
Classe: Apelação Cível / Bens Públicos
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2026-02-09
Data de publicação: 2026-02-25

Ementa:
AÇÃO DEMOLITÓRIA – EDIFICAÇÃO EM ÁREA PÚBLICA – ALEGAÇÃO DE SER A RÉ A RESPONSÁVEL DESMENTIDA PELOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CONSTANTES DOS AUTOS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA.

Inteiro teor:
AÇÃO DEMOLITÓRIA – EDIFICAÇÃO EM ÁREA PÚBLICA – ALEGAÇÃO DE SER A RÉ A RESPONSÁVEL DESMENTIDA PELOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CONSTANTES DOS AUTOS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA.