Tribunal: TJSP
Processo: 1041189-12.2022.8.26.0602
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Simões de Almeida
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-05-27
Data de publicação: 2026-05-28

Ementa:
Embargos de Declaração – Inexistência de contradição – Prestação jurisdicional devidamente entregue – Matéria relacionada exclusivamente com o mérito do v. Acórdão - Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Inexistência de contradição – Prestação jurisdicional devidamente entregue – Matéria relacionada exclusivamente com o mérito do v. Acórdão - Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.