Tribunal: TJSP
Processo: 1001141-19.2024.8.26.0512
Classe: Embargos de Declaração Cível / Licitações
Órgão julgador: Luís Francisco Aguilar Cortez
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-05-02
Data de publicação: 2025-05-02

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Não reconhecimento - Requisitos do art. 1.022, do CPC não preenchidos - Caráter infringente do recurso - Embargos conhecidos e rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Não reconhecimento - Requisitos do art. 1.022, do CPC não preenchidos - Caráter infringente do recurso - Embargos conhecidos e rejeitados.