Tribunal: TJSP
Processo: 1000477-61.2023.8.26.0014
Classe: Apelação Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-04-07
Data de publicação: 2025-04-09

Ementa:
PROCESSO CIVIL – SENTENÇA – DECISÃO DE CAUSA DIVERSA – NULIDADE PROCLAMADA DE OFÍCIO.

Inteiro teor:
PROCESSO CIVIL – SENTENÇA – DECISÃO DE CAUSA DIVERSA – NULIDADE PROCLAMADA DE OFÍCIO.