Tribunal: TJSP
Processo: 1001168-23.2024.8.26.0020
Classe: Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-04-21
Data de publicação: 2025-04-21

Ementa:
Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais. Inserção dos dados do autor em plataforma de negociação de dívida. Danos morais não caracterizados. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais. Inserção dos dados do autor em plataforma de negociação de dívida. Danos morais não caracterizados. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.