Tribunal: TJSP
Processo: 2398153-24.2024.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Órgão julgador: Roberto Porto
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Criminal; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6a RAJ;
Data de julgamento: 2025-02-07
Data de publicação: 2025-02-07

Ementa:
Habeas corpus – Pedido de reestabelecimento do regime semiaberto concedido na origem – Perda de objeto – Impetração prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas corpus – Pedido de reestabelecimento do regime semiaberto concedido na origem – Perda de objeto – Impetração prejudicada.