Tribunal: TJSP
Processo: 2139029-94.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Apropriação indébita Previdenciária
Órgão julgador: Amaro Thomé
Órgão colegiado: 7o Grupo de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2025-04-02
Data de publicação: 2025-04-02

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENDIDA A CORREÇÃO DE CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – INVIÁVEL A REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA REVISÃO CRIMINAL – EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENDIDA A CORREÇÃO DE CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – INVIÁVEL A REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA REVISÃO CRIMINAL – EMBARGOS REJEITADOS.