Tribunal: TJSP
Processo: 1031190-10.2023.8.26.0405
Classe: Embargos de Declaração Cível / Consórcio
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-03-16
Data de publicação: 2025-03-16

Ementa:
Recurso. Embargos de Declaração. Ausência omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento. Descabimento. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Recurso. Embargos de Declaração. Ausência omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento. Descabimento. Embargos rejeitados.