Tribunal: TJSP
Processo: 2146097-95.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Doença Acidentário
Órgão julgador: Antonio Moliterno
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-04-21
Data de publicação: 2025-04-21

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Repetição dos embargos protocolados anteriormente. Duplicidade caracterizada.

NÃO CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Repetição dos embargos protocolados anteriormente. Duplicidade caracterizada.

NÃO CONHECIMENTO.