Tribunal: TJSP
Processo: 0012840-94.2024.8.26.0521
Classe: Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão julgador: Damião Cogan
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Criminal; Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10a RAJ;
Data de julgamento: 2025-02-07
Data de publicação: 2025-02-07

Ementa:
AGRAVO. Indeferimento de progressão ao regime semiaberto. Alegação de desnecessidade de realização do exame criminológico. Exame desfavorável. Ausência de requisito subjetivo para obtenção do benefício. Recurso improvido.

Inteiro teor:
AGRAVO. Indeferimento de progressão ao regime semiaberto. Alegação de desnecessidade de realização do exame criminológico. Exame desfavorável. Ausência de requisito subjetivo para obtenção do benefício. Recurso improvido.