Tribunal: TJSP
Processo: 1004820-82.2023.8.26.0020
Classe: Apelação Cível / Fornecimento de medicamentos
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-06-23
Data de publicação: 2025-06-25

Ementa:
PROCESSO CIVIL – SENTENÇA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – QUESTÃO DE MÉRITO DE DIREITO E DE FATO – INADMISSIBILIDADE – NULIDADE PROCLAMADA.

Inteiro teor:
PROCESSO CIVIL – SENTENÇA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – QUESTÃO DE MÉRITO DE DIREITO E DE FATO – INADMISSIBILIDADE – NULIDADE PROCLAMADA.