Tribunal: TJSP
Processo: 1015300-84.2023.8.26.0161
Classe: Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Órgão julgador: Luis Roberto Reuter Torro
Órgão colegiado: 27a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-09-23
Data de publicação: 2025-09-30

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – Alegação de error in procedendo no v. acórdão embargado – Vício não constatado – Tentativa de revisão do mérito por via inadequada – Embargos REJEITADOS

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – Alegação de error in procedendo no v. acórdão embargado – Vício não constatado – Tentativa de revisão do mérito por via inadequada – Embargos REJEITADOS