Tribunal: TJSP
Processo: 0005116-20.2017.8.26.0445
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Roubo
Órgão julgador: Gilberto Cruz
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2025-02-07
Data de publicação: 2025-02-07

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Prequestionamento – Sujeição dos embargos de declaração aos limites do artigo 619 do CPP – Pronunciamento explícito sobre as questões relevantes suscitadas – Rejeição.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Prequestionamento – Sujeição dos embargos de declaração aos limites do artigo 619 do CPP – Pronunciamento explícito sobre as questões relevantes suscitadas – Rejeição.