Tribunal: TJSP
Processo: 1042831-40.2023.8.26.0002
Classe: Embargos de Declaração Cível / Assembléia
Órgão julgador: Celina Dietrich Trigueiros
Órgão colegiado: 34a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-02-28
Data de publicação: 2025-02-28

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação provida em parte. Embargos de declaração manejados pelo recorrente. Finalidade precipuamente infringente. Descabimento do presente recurso. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação provida em parte. Embargos de declaração manejados pelo recorrente. Finalidade precipuamente infringente. Descabimento do presente recurso. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.