Tribunal: TJSP
Processo: 1009530-65.2024.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Condomínio
Órgão julgador: Carlos Russo
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-08-06
Data de publicação: 2025-08-07

Ementa:
CONDOMÍNIO EDILÍCIO. Modificação de fachada interna. Abordagem condenatória (obrigação de fazer). Juízo de procedência. Apelo do réu. Provimento.

Inteiro teor:
CONDOMÍNIO EDILÍCIO. Modificação de fachada interna. Abordagem condenatória (obrigação de fazer). Juízo de procedência. Apelo do réu. Provimento.