Tribunal: TJSP
Processo: 1029081-73.2020.8.26.0002
Classe: Embargos de Declaração Cível / Representação comercial
Órgão julgador: Renato Rangel Desinano
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-07-24
Data de publicação: 2025-07-25

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Caráter infringente não admitido – Descabimento – EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Caráter infringente não admitido – Descabimento – EMBARGOS REJEITADOS.