Tribunal: TJSP
Processo: 1022861-44.2024.8.26.0576
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Francisco Giaquinto
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-04-30
Data de publicação: 2025-05-05

Ementa:
*Embargos de Declaração – Ação revisional de contrato bancário – Empréstimo pessoal – Contradição – Fito de prequestionamento – Inadmissibilidade – Inteligência do art. 1.022 do CPC – Embargos rejeitados.*

Inteiro teor:
*Embargos de Declaração – Ação revisional de contrato bancário – Empréstimo pessoal – Contradição – Fito de prequestionamento – Inadmissibilidade – Inteligência do art. 1.022 do CPC – Embargos rejeitados.*