Tribunal: TJSP
Processo: 1500517-48.2024.8.26.0370
Classe: Apelação Criminal / Furto
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2025-10-29
Data de publicação: 2025-10-29

Ementa:
FURTO – Autoria e materialidade bem demonstradas - Condenação mantida. Desclassificação para crime de invasão de domicilio - impossibilidade. Apelo desprovido.

Inteiro teor:
FURTO – Autoria e materialidade bem demonstradas - Condenação mantida. Desclassificação para crime de invasão de domicilio - impossibilidade. Apelo desprovido.