Tribunal: TJSP
Processo: 1079227-57.2023.8.26.0053
Classe: Apelação Cível / IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-09-29
Data de publicação: 2025-10-01

Ementa:
APELAÇÃO – DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA – PREVENÇÃO INEXISTENTE – RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA – PREVENÇÃO INEXISTENTE – RECURSO NÃO CONHECIDO.