Tribunal: TJSP
Processo: 1001152-14.2024.8.26.0006
Classe: Apelação Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Arantes Theodoro
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-04-13
Data de publicação: 2025-04-13

Ementa:
Prestação de serviço de ensino. Ação monitória. Gratuidade processual que era cabível na espécie e não foi analisada pelo julgador. Embargos monitórios improcedentes. Recurso parcialmente provido.

Inteiro teor:
Prestação de serviço de ensino. Ação monitória. Gratuidade processual que era cabível na espécie e não foi analisada pelo julgador. Embargos monitórios improcedentes. Recurso parcialmente provido.