Tribunal: TJSP
Processo: 1006181-15.2023.8.26.0577
Classe: Apelação Cível / Adjudicação Compulsória
Órgão julgador: Ronnie Herbert Barros Soares
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-04-02
Data de publicação: 2025-04-03

Ementa:
APELAÇÃO – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – VEÍCULO AUTOMOTOR – ILEGITIMIDADE PASSIVA INEXISTENTE – RECORRENTE QUE CONSTA COMO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DO CORRÉU NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – VEÍCULO AUTOMOTOR – ILEGITIMIDADE PASSIVA INEXISTENTE – RECORRENTE QUE CONSTA COMO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DO CORRÉU NÃO PROVIDO.