Tribunal: TJSP
Processo: 1500635-67.2021.8.26.0228
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão julgador: Amaro Thomé
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2025-04-02
Data de publicação: 2025-04-02

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENDIDA A CORREÇÃO DE OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – INVIÁVEL A REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA APELAÇÃO – EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENDIDA A CORREÇÃO DE OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – INVIÁVEL A REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA APELAÇÃO – EMBARGOS REJEITADOS.