Tribunal: TJSP
Processo: 2397171-10.2024.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes Previstos na Lei Maria da Penha
Órgão julgador: Luis Soares de Mello
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2025-01-23
Data de publicação: 2025-01-23

Ementa:
Habeas Corpus". Pretendida revogação de prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Liberdade provisória concedida na origem. Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus". Pretendida revogação de prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Liberdade provisória concedida na origem. Ordem prejudicada.