Tribunal: TJSP
Processo: 1046847-16.2024.8.26.0224
Classe: Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Órgão julgador: Carlos Russo
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-07-23
Data de publicação: 2025-07-24

Ementa:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Abordagem, questionando conduta de instituição de ensino. Cancelamento da distribuição, tomando a figura dos artigos 290 e 485, X, do Código de Processo Civil. Apelo da autora. Provimento.

Inteiro teor:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Abordagem, questionando conduta de instituição de ensino. Cancelamento da distribuição, tomando a figura dos artigos 290 e 485, X, do Código de Processo Civil. Apelo da autora. Provimento.