Tribunal: TJSP
Processo: 2192880-14.2025.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Superendividamento
Órgão julgador: Márcio Teixeira Laranjo
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-10-03
Data de publicação: 2025-10-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão. Inexistência. Acórdão devidamente fundamentado, que analisou a documentação apresentada. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão. Inexistência. Acórdão devidamente fundamentado, que analisou a documentação apresentada. Embargos rejeitados.