Tribunal: TJSP
Processo: 2312782-58.2025.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Órgão julgador: Conceição Vendeiro
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal; São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9a RAJ;
Data de julgamento: 2025-10-30
Data de publicação: 2025-10-30

Ementa:
Habeas Corpus. Pleito de análise do pedido de progressão de regime com dispensa da realização de exame criminológico. Perda do objeto. Laudo emitido e deferida a progressão de regime.
Impetração prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Pleito de análise do pedido de progressão de regime com dispensa da realização de exame criminológico. Perda do objeto. Laudo emitido e deferida a progressão de regime.
Impetração prejudicada.