Tribunal: TJSP
Processo: 1004874-20.2024.8.26.0309
Classe: Embargos de Declaração Cível / Privacidade
Órgão julgador: Schmitt Corrêa
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-04-11
Data de publicação: 2025-04-11

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vício de omissão não caracterizado. Caráter infringente inadmissível. Recurso destinado ao prequestionamento da matéria. Desnecessidade de referência expressa. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vício de omissão não caracterizado. Caráter infringente inadmissível. Recurso destinado ao prequestionamento da matéria. Desnecessidade de referência expressa. Embargos rejeitados.