Tribunal: TJSP
Processo: 1046179-63.2023.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Gomes Varjão
Órgão colegiado: 34a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-04-14
Data de publicação: 2025-04-15

Ementa:
Inexistência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
Inexistência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados.