Tribunal: TJSP
Processo: 3001439-58.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-04-07
Data de publicação: 2025-04-09

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ERRO MATERIAL NA INDICAÇÃO DO PROCESSO DE ORIGEM – IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO – NULIDADE DO ACÓRDÃO ANTERIOR – RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ERRO MATERIAL NA INDICAÇÃO DO PROCESSO DE ORIGEM – IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO – NULIDADE DO ACÓRDÃO ANTERIOR – RECURSO NÃO CONHECIDO.