Tribunal: TJSP
Processo: 2235809-62.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Transporte de Pessoas
Órgão julgador: Simões de Almeida
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-11-05
Data de publicação: 2025-11-05

Ementa:
JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Pessoa física. Menor impúbere. Presunção de hipossuficiência. Benefício personalíssimo. Precedentes do e. STJ e deste e. Tribunal de Justiça. Decisão reformada. Recurso provido.

Inteiro teor:
JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Pessoa física. Menor impúbere. Presunção de hipossuficiência. Benefício personalíssimo. Precedentes do e. STJ e deste e. Tribunal de Justiça. Decisão reformada. Recurso provido.