Tribunal: TJSP
Processo: 1007838-08.2021.8.26.0562
Classe: Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Órgão julgador: Daniela Menegatti Milano
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-10-29
Data de publicação: 2025-10-29

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e contradição. Inexistência - Caráter infringente dos embargos opostos - Pretendida análise de matéria que já foi objeto de apreciação por esta C. Câmara – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e contradição. Inexistência - Caráter infringente dos embargos opostos - Pretendida análise de matéria que já foi objeto de apreciação por esta C. Câmara – Embargos rejeitados.