Tribunal: TJSP
Processo: 1503801-82.2023.8.26.0634
Classe: Apelação Criminal / Denunciação caluniosa
Órgão julgador: Alexandre Almeida
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2025-11-05
Data de publicação: 2025-11-14

Ementa:
Denunciação caluniosa – Inexistência de prova de que a acusada tinha ciência de que os fatos imputados à suposta vítima não ocorreram – Ausência de dolo - Absolvição mantida – Recurso do Assistente de Acusação não provido.

Inteiro teor:
Denunciação caluniosa – Inexistência de prova de que a acusada tinha ciência de que os fatos imputados à suposta vítima não ocorreram – Ausência de dolo - Absolvição mantida – Recurso do Assistente de Acusação não provido.