Tribunal: TJSP
Processo: 2211797-81.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Nota Promissória
Órgão julgador: Rogério Danna Chaib
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-10-04
Data de publicação: 2025-10-04

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Rendimentos comprovados incompatíveis com o benefício pleiteado - Capacidade financeira presumida - DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Rendimentos comprovados incompatíveis com o benefício pleiteado - Capacidade financeira presumida - DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.