Tribunal: TJSP
Processo: 2318041-34.2025.8.26.0000
Classe: Agravo Interno Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal; Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2a RAJ;
Data de julgamento: 2025-10-29
Data de publicação: 2025-10-29

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL – Não conhecimento de habeas corpus - inadequação, ausência de situação teratológica – indeferimento livramento condicional. AGRAVO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL – Não conhecimento de habeas corpus - inadequação, ausência de situação teratológica – indeferimento livramento condicional. AGRAVO DESPROVIDO.