Tribunal: TJSP
Processo: 2125162-34.2024.8.26.0000
Classe: Ação Rescisória / Reivindicação
Órgão julgador: Giffoni Ferreira
Órgão colegiado: 1o Grupo de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-12-11
Data de publicação: 2025-12-19

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA – INADMISSIBILIDADE DE USO COMO RECURSO - PRETENSÃO POR REDISCUTIR ASSUNTO APRECIADO EM DEMANDA ORIGINAL - CARÊNCIA DA AÇÃO RECONHECIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA – INADMISSIBILIDADE DE USO COMO RECURSO - PRETENSÃO POR REDISCUTIR ASSUNTO APRECIADO EM DEMANDA ORIGINAL - CARÊNCIA DA AÇÃO RECONHECIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.