Tribunal: TJSP
Processo: 1500005-11.2022.8.26.0637
Classe: Apelação Criminal / Homicídio Simples
Órgão julgador: Amaro Thomé
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2025-04-24
Data de publicação: 2025-04-25

Ementa:
HOMICÍDIO – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PRETENDIDA A PRONÚNCIA – ACOLHIMENTO - COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA, JUIZ NATURAL DA CAUSA, O EXAME APROFUNDADO DA PROVA PARA OPTAR PELA TESE DEFENSIVA OU ACUSATÓRIA – RECURSO PROVIDO.

Inteiro teor:
HOMICÍDIO – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PRETENDIDA A PRONÚNCIA – ACOLHIMENTO - COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA, JUIZ NATURAL DA CAUSA, O EXAME APROFUNDADO DA PROVA PARA OPTAR PELA TESE DEFENSIVA OU ACUSATÓRIA – RECURSO PROVIDO.