Tribunal: TJSP
Processo: 1016202-03.2023.8.26.0625
Classe: Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Alberto Gentil
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-01-08
Data de publicação: 2025-01-08

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Não ocorrência – Matéria suficientemente analisada e decidida pelo julgado – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Não ocorrência – Matéria suficientemente analisada e decidida pelo julgado – Embargos rejeitados.