Tribunal: TJSP
Processo: 2368924-19.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Cheque
Órgão julgador: Fernando Sastre Redondo
Órgão colegiado: 38a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-01-13
Data de publicação: 2025-01-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição, omissão ou obscuridade a ensejar a oposição do recurso. Efeito infringente e propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade.
EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição, omissão ou obscuridade a ensejar a oposição do recurso. Efeito infringente e propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade.
EMBARGOS REJEITADOS.