Tribunal: TJSP
Processo: 1017614-92.2023.8.26.0002
Classe: Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão julgador: Alfredo Attié
Órgão colegiado: 27a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-03-31
Data de publicação: 2025-03-31

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Erro material configurado.
Embargos de declaração ACOLHIdos, sem efeito modificativo.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Erro material configurado.
Embargos de declaração ACOLHIdos, sem efeito modificativo.