Tribunal: TJSP
Processo: 0017558-67.2024.8.26.0996
Classe: Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão julgador: Ricardo Sale Júnior
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2025-02-07
Data de publicação: 2025-02-07

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Progressão ao regime semiaberto deferida – Perda do objeto - Agravo prejudicado.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Progressão ao regime semiaberto deferida – Perda do objeto - Agravo prejudicado.