Tribunal: TJSP
Processo: 2322303-27.2025.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Injúria
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2025-11-09
Data de publicação: 2025-11-09

Ementa:
Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Impossibilidade. Ausência de prova pré-constituída e inequívoca a demonstrar a falta de justa causa. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Impossibilidade. Ausência de prova pré-constituída e inequívoca a demonstrar a falta de justa causa. Ordem denegada.