Tribunal: TJSP
Processo: 0009496-04.2025.8.26.0026
Classe: Agravo de Execução Penal / Remição
Órgão julgador: Crescenti Abdalla
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal; Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3a RAJ;
Data de julgamento: 2025-11-12
Data de publicação: 2025-11-13

Ementa:
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REMIÇÃO DE PENA. DESPROVIMENTO.

Inteiro teor:
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REMIÇÃO DE PENA. DESPROVIMENTO.