Tribunal: TJSP
Processo: 1013408-63.2023.8.26.0510
Classe: Embargos de Declaração Cível / Registro de Imóveis
Órgão julgador: Francisco Loureiro(Corregedor Geral)
Órgão colegiado: Conselho Superior da Magistratura;
Data de julgamento: 2025-05-05
Data de publicação: 2025-05-07

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão no acórdão que deu provimento à apelação – Omissão observada e sanada – Tempestividade recursal reconhecida – Embargos acolhidos, sem modificação do resultado do julgamento.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão no acórdão que deu provimento à apelação – Omissão observada e sanada – Tempestividade recursal reconhecida – Embargos acolhidos, sem modificação do resultado do julgamento.