Tribunal: TJSP
Processo: 2031991-86.2025.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Confissão/Composição de Dívida
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-04-21
Data de publicação: 2025-04-21

Ementa:
Embargos de Declaração. Omissão não caracterizada. Prequestionamento. Descabimento. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Omissão não caracterizada. Prequestionamento. Descabimento. EMBARGOS REJEITADOS.