Tribunal: TJSP
Processo: 1034060-76.2023.8.26.0001
Classe: Apelação Cível / Condomínio
Órgão julgador: Giffoni Ferreira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-10-14
Data de publicação: 2025-10-15

Ementa:
CONDOMÍNIO HEREDITÁRIO – USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL – ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS BEM DETERMINADO – COMODATO VITALÍCIO NÃO COMPROVADO – SENTENÇA CONFIRMADA – APELO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
CONDOMÍNIO HEREDITÁRIO – USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL – ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS BEM DETERMINADO – COMODATO VITALÍCIO NÃO COMPROVADO – SENTENÇA CONFIRMADA – APELO DESPROVIDO.