Tribunal: TJSP
Processo: 1501540-10.2024.8.26.0247
Classe: Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Marco de Lorenzi
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2025-07-02
Data de publicação: 2025-07-02

Ementa:
APELAÇÃO. Tráfico de drogas. Pretensão de desclassificação. Impossibilidade. Circunstâncias convergentes para a mercancia ilícita. Dosimetria e regime prisional adequados. Recurso improvido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO. Tráfico de drogas. Pretensão de desclassificação. Impossibilidade. Circunstâncias convergentes para a mercancia ilícita. Dosimetria e regime prisional adequados. Recurso improvido.