Tribunal: TJSP
Processo: 2018723-62.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Classificação e/ou Preterição
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-04-07
Data de publicação: 2025-04-09

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR – DEFERIMENTO PARCIAL EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – AUSÊNCIA DO REQUISITO DA RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DA MEDIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR – DEFERIMENTO PARCIAL EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – AUSÊNCIA DO REQUISITO DA RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DA MEDIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.