Tribunal: TJSP
Processo: 1098934-30.2024.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Registro de Imóveis
Órgão julgador: Francisco Loureiro(Corregedor Geral)
Órgão colegiado: Conselho Superior da Magistratura;
Data de julgamento: 2025-02-27
Data de publicação: 2025-03-11

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Oposição do recurso objetivando reexame de questões já decididas - Efeito infringente excepcional não cabível - Embargos de Declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Oposição do recurso objetivando reexame de questões já decididas - Efeito infringente excepcional não cabível - Embargos de Declaração rejeitados.