Tribunal: TJSP
Processo: 1002619-96.2022.8.26.0103
Classe: Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Órgão julgador: Ronnie Herbert Barros Soares
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-08-06
Data de publicação: 2025-08-06

Ementa:
APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA – JULGAMENTO DA AÇÃO SEM OPORTUNIDADE PARA PRODUÇÃO DE PROVAS – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – NULIDADE DECRETADA.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA – JULGAMENTO DA AÇÃO SEM OPORTUNIDADE PARA PRODUÇÃO DE PROVAS – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – NULIDADE DECRETADA.