Tribunal: TJSP
Processo: 1040146-50.2024.8.26.0576
Classe: Apelação Cível / Bancários
Órgão julgador: Fernando Sastre Redondo
Órgão colegiado: 38a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-07-20
Data de publicação: 2025-07-20

Ementa:
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Contrato de cartão de crédito. Comprovação, pelo réu, da legitimidade da dívida. Improcedência mantida.
RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Contrato de cartão de crédito. Comprovação, pelo réu, da legitimidade da dívida. Improcedência mantida.
RECURSO NÃO PROVIDO.