Tribunal: TJSP
Processo: 1069690-03.2024.8.26.0053
Classe: Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Ricardo Graccho
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-09-30
Data de publicação: 2025-10-02

Ementa:
APELAÇÃO. Ação julgada improcedente.
ACIDENTE DO TRABALHO. Autora. Comprovada a qualidade de companheira. Pensão por morte acidentária de 100% devida.

PROVIMENTO DO RECURSO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO. Ação julgada improcedente.
ACIDENTE DO TRABALHO. Autora. Comprovada a qualidade de companheira. Pensão por morte acidentária de 100% devida.

PROVIMENTO DO RECURSO.