Tribunal: TJSP
Processo: 2097449-50.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Órgão julgador: Vianna Cotrim
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-05-01
Data de publicação: 2025-05-01

Ementa:
Prestação de serviços educacionais - Gratuidade de justiça – Pessoa jurídica – Precariedade financeira não comprovada pelos documentos acostados aos autos – Indeferimento confirmado – Agravo de instrumento improvido.

Inteiro teor:
Prestação de serviços educacionais - Gratuidade de justiça – Pessoa jurídica – Precariedade financeira não comprovada pelos documentos acostados aos autos – Indeferimento confirmado – Agravo de instrumento improvido.