Tribunal: TJSP
Processo: 2071383-33.2025.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Recuperação judicial e Falência
Órgão julgador: Rui Cascaldi
Órgão colegiado: 1a Câmara Reservada de Direito Empresarial;
Data de julgamento: 2025-07-25
Data de publicação: 2025-07-25

Ementa:
RECURSO – Embargos de declaração – Obscuridade – Vício inexistente – Prequestionamento – Desnecessidade – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
RECURSO – Embargos de declaração – Obscuridade – Vício inexistente – Prequestionamento – Desnecessidade – Embargos rejeitados.