Tribunal: TJSP
Processo: 2103478-53.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Recuperação judicial e Falência
Órgão julgador: Tasso Duarte de Melo
Órgão colegiado: 1a Câmara Reservada de Direito Empresarial;
Data de julgamento: 2025-12-17
Data de publicação: 2025-12-18

Ementa:
VOTO No 43550

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição e omissão. Inocorrência. Mero inconformismo com o v. acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento.

Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
VOTO No 43550

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição e omissão. Inocorrência. Mero inconformismo com o v. acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento.

Embargos de declaração rejeitados.