Tribunal: TJSP
Processo: 0026050-66.2025.8.26.0041
Classe: Agravo de Execução Penal / Remição
Órgão julgador: Crescenti Abdalla
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2025-11-05
Data de publicação: 2025-11-06

Ementa:
Direito Penal. Agravo em Execução. Remição de pena por estudo. Desprovimento do recurso.

Inteiro teor:
Direito Penal. Agravo em Execução. Remição de pena por estudo. Desprovimento do recurso.