Tribunal: TJSP
Processo: 1000444-08.2025.8.26.0562
Classe: Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão julgador: Walter Exner
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-07-08
Data de publicação: 2025-07-08

Ementa:
Embargos de Declaração. Contradição. Inocorrência. Inversão da sucumbência. Alteração lógica na base de cálculo, que independentemente do nome adotado, representa a mesma importância. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Contradição. Inocorrência. Inversão da sucumbência. Alteração lógica na base de cálculo, que independentemente do nome adotado, representa a mesma importância. Embargos rejeitados.