Tribunal: TJSP
Processo: 2096580-87.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-04-21
Data de publicação: 2025-04-21

Ementa:
Justiça Gratuita. Pessoa física. Aplicação do § 3o do artigo 99 do CPC. Documentos juntados não infirmam a declaração de hipossuficiência. Concessão da gratuidade. RECURSO PROVIDO, com observação.

Inteiro teor:
Justiça Gratuita. Pessoa física. Aplicação do § 3o do artigo 99 do CPC. Documentos juntados não infirmam a declaração de hipossuficiência. Concessão da gratuidade. RECURSO PROVIDO, com observação.