Tribunal: TJSP
Processo: 1005701-70.2023.8.26.0566
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Carlos Henrique Miguel Trevisan
Órgão colegiado: 29a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-11-20
Data de publicação: 2025-11-20

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Apontamento de omissão - Honorários advocatícios em fase recursal - Majoração - Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Apontamento de omissão - Honorários advocatícios em fase recursal - Majoração - Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo