Tribunal: TJSP
Processo: 1062456-03.2023.8.26.0506
Classe: Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Gilson Delgado Miranda
Órgão colegiado: 35a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-12-17
Data de publicação: 2025-12-18

Ementa:
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. Imóvel. Atraso na entrega. Lucros cessantes devidos. Percentual de 0,5% ao mês dos valores pagos pela autora. Jurisprudência do TJSP. Sentença reformada. Recurso provido em parte.

Inteiro teor:
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. Imóvel. Atraso na entrega. Lucros cessantes devidos. Percentual de 0,5% ao mês dos valores pagos pela autora. Jurisprudência do TJSP. Sentença reformada. Recurso provido em parte.