Tribunal: TJSP
Processo: 2059416-88.2025.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Recuperação judicial e Falência
Órgão julgador: Rui Cascaldi
Órgão colegiado: 1a Câmara Reservada de Direito Empresarial;
Data de julgamento: 2025-07-25
Data de publicação: 2025-07-25

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão - Vício inexistente – Prequestionamento – Matéria já ventilada no acórdão embargado - Embargos rejeitados

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão - Vício inexistente – Prequestionamento – Matéria já ventilada no acórdão embargado - Embargos rejeitados