Tribunal: TJSP
Processo: 1032999-43.2024.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Carlos Henrique Miguel Trevisan
Órgão colegiado: 29a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-11-20
Data de publicação: 2025-11-20

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Apontamento de omissão - Inocorrência - Pretensão infringente - Embargos manifestamente protelatórios - Recurso rejeitado, com imposição de multa

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Apontamento de omissão - Inocorrência - Pretensão infringente - Embargos manifestamente protelatórios - Recurso rejeitado, com imposição de multa