Tribunal: TJSP
Processo: 2360776-19.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Órgão julgador: Hugo Crepaldi
Órgão colegiado: 25a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-03-15
Data de publicação: 2025-03-15

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Alegação de fraude à execução – Configuração – Circunstâncias que denotam a má-fé do terceiro adquirente – Recurso provido.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Alegação de fraude à execução – Configuração – Circunstâncias que denotam a má-fé do terceiro adquirente – Recurso provido.