Tribunal: TJSP
Processo: 0036460-83.2023.8.26.0000
Classe: Revisão Criminal / Roubo
Órgão julgador: Sérgio Coelho
Órgão colegiado: 5o Grupo de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2025-05-14
Data de publicação: 2025-05-15

Ementa:
Revisão Criminal. Roubo. Pretensão de reforma da dosimetria da pena e abrandamento do regime prisional. Impossibilidade. Pena e regime prisional bem fixados e que não comportam alteração. Pedido revisional indeferido.

Inteiro teor:
Revisão Criminal. Roubo. Pretensão de reforma da dosimetria da pena e abrandamento do regime prisional. Impossibilidade. Pena e regime prisional bem fixados e que não comportam alteração. Pedido revisional indeferido.