Tribunal: TJSP
Processo: 1023355-72.2014.8.26.0053
Classe: Agravo Interno Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público)
Órgão colegiado: Câmara Especial de Presidentes;
Data de julgamento: 2025-02-07
Data de publicação: 2025-02-07

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - Decisão monocrática que remeteu os autos à Turma Julgadora, à qual compete a realização do juízo de conformidade, conforme art. 1.030, II, CPC. Decisão mantida.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL - Decisão monocrática que remeteu os autos à Turma Julgadora, à qual compete a realização do juízo de conformidade, conforme art. 1.030, II, CPC. Decisão mantida.