Tribunal: TJSP
Processo: 3001941-60.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Gratificações e Adicionais
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-04-14
Data de publicação: 2025-04-15

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INCIDENTE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – EXCESSO DE EXECUÇÃO – IMPUGNAÇÃO TARDIA – PRECLUSÃO – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INCIDENTE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – EXCESSO DE EXECUÇÃO – IMPUGNAÇÃO TARDIA – PRECLUSÃO – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.