Tribunal: TJSP
Processo: 2097992-53.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Órgão julgador: Pedro Baccarat
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-07-20
Data de publicação: 2025-07-20

Ementa:
Execução por título executivo extrajudicial. Bloqueio de cartão de crédito, CNH e passaporte dos Executados. Art. 139, inc. IV, do CPC. Inadmissibilidade. Medida desproporcional e inócua. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Execução por título executivo extrajudicial. Bloqueio de cartão de crédito, CNH e passaporte dos Executados. Art. 139, inc. IV, do CPC. Inadmissibilidade. Medida desproporcional e inócua. Recurso desprovido.