Tribunal: TJSP
Processo: 1501855-92.2024.8.26.0617
Classe: Apelação Criminal / Furto Qualificado
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2025-04-14
Data de publicação: 2025-04-14

Ementa:
FURTO – Autoria e materialidade bem demonstradas. Condenação mantida. Penas e regime bem aplicados. Repouso noturno usado como circunstância desfavorável - possibilidade. APELO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
FURTO – Autoria e materialidade bem demonstradas. Condenação mantida. Penas e regime bem aplicados. Repouso noturno usado como circunstância desfavorável - possibilidade. APELO DESPROVIDO.