Tribunal: TJSP
Processo: 0014753-71.2024.8.26.0502
Classe: Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2025-01-08
Data de publicação: 2025-01-08

Ementa:
Agravo em execução penal. Pretensão de afastamento da necessidade de exame criminológico. Superveniência do julgamento do pedido de livramento condicional. Recurso prejudicado.

Inteiro teor:
Agravo em execução penal. Pretensão de afastamento da necessidade de exame criminológico. Superveniência do julgamento do pedido de livramento condicional. Recurso prejudicado.