Tribunal: TJSP
Processo: 1011912-12.2016.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Pedro Baccarat
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-09-27
Data de publicação: 2025-09-27

Ementa:
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Embargos rejeitados.