Tribunal: TJSP
Processo: 2345745-56.2024.8.26.0000
Classe: Ação Rescisória / Espécies de Sociedades
Órgão julgador: Giffoni Ferreira
Órgão colegiado: 1o Grupo de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-06-17
Data de publicação: 2025-07-02

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA – PRETENSÃO POR DISCUTIR GRATUIDADE EM FEITOS DISTINTOS – CARÊNCIA DA AÇÃO RECONHECIDA - INDEFERIMENTO DA INICIAL QUE SE IMPÕE.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA – PRETENSÃO POR DISCUTIR GRATUIDADE EM FEITOS DISTINTOS – CARÊNCIA DA AÇÃO RECONHECIDA - INDEFERIMENTO DA INICIAL QUE SE IMPÕE.