Tribunal: TJSP
Processo: 0003899-80.2024.8.26.0158
Classe: Agravo de Execução Penal / Remição
Órgão julgador: Amaro Thomé
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Criminal; Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7a RAJ;
Data de julgamento: 2025-01-13
Data de publicação: 2025-01-13

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – FALTA GRAVE – PERDA DOS DIAS REMIDOS – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA A AMPARAR A IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE DE PERDA DOS DIAS REMIDOS NA MAIOR EXTENSÃO ADMITIDA EM LEI – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – FALTA GRAVE – PERDA DOS DIAS REMIDOS – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA A AMPARAR A IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE DE PERDA DOS DIAS REMIDOS NA MAIOR EXTENSÃO ADMITIDA EM LEI – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.