Tribunal: TJSP
Processo: 2084278-26.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Execução Contratual
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-06-23
Data de publicação: 2025-06-25

Ementa:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – PESSOA JURÍDICA – COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS – DESNECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO DOS SÓCIOS – AUTONOMIA PATRIMONIAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

Inteiro teor:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – PESSOA JURÍDICA – COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS – DESNECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO DOS SÓCIOS – AUTONOMIA PATRIMONIAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.