Tribunal: TJSP
Processo: 1002757-05.2025.8.26.0541
Classe: Apelação Cível / Bancários
Órgão julgador: Matheus Fontes
Órgão colegiado: 22a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-10-30
Data de publicação: 2025-10-31

Ementa:
AÇÃO DECLARATÓRIA – DESCONTOS INDEVIDOS EFETUADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DANO MORAL CONFIGURADO – ELEVAÇÃO DO MONTANTE – MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - INCIDÊNCIA DO ART. 85, § 2o, DO CPC – RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Inteiro teor:
AÇÃO DECLARATÓRIA – DESCONTOS INDEVIDOS EFETUADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DANO MORAL CONFIGURADO – ELEVAÇÃO DO MONTANTE – MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - INCIDÊNCIA DO ART. 85, § 2o, DO CPC – RECURSO PROVIDO EM PARTE.