Tribunal: TJSP
Processo: 2162650-86.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão julgador: João Alberto Pezarini
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-09-27
Data de publicação: 2025-09-27

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Liquidação de Sentença – Decisão que, por equívoco, homologou valor inferior ao constante dos cálculos apresentados pelo liquidante. Retratação do Juízo – Perda do objeto. Recurso prejudicado.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Liquidação de Sentença – Decisão que, por equívoco, homologou valor inferior ao constante dos cálculos apresentados pelo liquidante. Retratação do Juízo – Perda do objeto. Recurso prejudicado.