Tribunal: TJSP
Processo: 1030435-91.2024.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Limitada
Órgão julgador: AZUMA NISHI
Órgão colegiado: 1a Câmara Reservada de Direito Empresarial;
Data de julgamento: 2025-07-02
Data de publicação: 2025-07-03

Ementa:
APELAÇÃO. APURAÇÃO DE HAVERES. Reconhecimento da prescrição trienal. Incorreção. Incidência do prazo decenal. Precedentes. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO. APURAÇÃO DE HAVERES. Reconhecimento da prescrição trienal. Incorreção. Incidência do prazo decenal. Precedentes. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.