Tribunal: TJSP
Processo: 1058381-87.2021.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
Órgão julgador: Geraldo Xavier
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-08-07
Data de publicação: 2025-08-12

Ementa:
Embargos de declaração. Omissões. Configuração de uma delas. Prequestionamento. Embargos parcialmente acolhidos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Omissões. Configuração de uma delas. Prequestionamento. Embargos parcialmente acolhidos.