Tribunal: TJSP
Processo: 1050998-53.2024.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Descontos Indevidos
Órgão julgador: Luciana Bresciani
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-09-19
Data de publicação: 2025-09-19

Ementa:
Embargos de declaração – Alegação de omissão no v. acórdão – Inocorrência – Decisão suficientemente fundamentada – Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Alegação de omissão no v. acórdão – Inocorrência – Decisão suficientemente fundamentada – Embargos de declaração rejeitados.