Tribunal: TJSP
Processo: 0002769-36.2024.8.26.0520
Classe: Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão julgador: Rachid Vaz de Almeida
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal; São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9a RAJ;
Data de julgamento: 2025-02-13
Data de publicação: 2025-02-17

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Progressão ao regime semiaberto – Inadmissibilidade – Ausência do requisito subjetivo. Exame criminológico com parecer desfavorável. Crime grave. Considerável pena a cumprir. – NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Progressão ao regime semiaberto – Inadmissibilidade – Ausência do requisito subjetivo. Exame criminológico com parecer desfavorável. Crime grave. Considerável pena a cumprir. – NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO