Tribunal: TJSP
Processo: 2158494-89.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Espécies de Contratos
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-04-07
Data de publicação: 2025-04-12

Ementa:
Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no acórdão. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no acórdão. Embargos rejeitados.