Tribunal: TJSP
Processo: 1002973-75.2023.8.26.0010
Classe: Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Órgão julgador: Ricardo Pereira Junior
Órgão colegiado: Núcleo 4.0-T. V (DP1);
Data de julgamento: 2025-05-25
Data de publicação: 2025-05-25

Ementa:
Embargos de Declaração. Alegação de Omissão. Plano de Saúde. Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Reembolso Integral de Despesas. Inexistência de Omissão. Recurso que não tem efeito infringente. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Alegação de Omissão. Plano de Saúde. Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Reembolso Integral de Despesas. Inexistência de Omissão. Recurso que não tem efeito infringente. EMBARGOS REJEITADOS.