Tribunal: TJSP
Processo: 2008081-30.2025.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Zorzi Rocha
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2025-02-07
Data de publicação: 2025-02-07

Ementa:
Habeas Corpus. Execução da pena. Alegação de excesso de prazo no julgamento de benefícios executórios. Demora justificada e razoável. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Execução da pena. Alegação de excesso de prazo no julgamento de benefícios executórios. Demora justificada e razoável. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.