Tribunal: TJSP
Processo: 1502027-34.2024.8.26.0617
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Hermann Herschander
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2025-11-05
Data de publicação: 2025-11-05

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Obscuridades, omissões e contradições não verificadas. Questões defensivas devidamente apreciadas. Pretensão de prequestionamento. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Obscuridades, omissões e contradições não verificadas. Questões defensivas devidamente apreciadas. Pretensão de prequestionamento. Embargos rejeitados.