Tribunal: TJSP
Processo: 2230056-27.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-09-29
Data de publicação: 2025-10-01

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRECATÓRIO PRIORITÁRIO – PEDIDO DE LEVANTAMENTO – SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO CONFIGURADA – COMUNICADO CG No 51/2021 – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRECATÓRIO PRIORITÁRIO – PEDIDO DE LEVANTAMENTO – SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO CONFIGURADA – COMUNICADO CG No 51/2021 – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.