Tribunal: TJSP
Processo: 1136260-58.2023.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Renato Rangel Desinano
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-04-24
Data de publicação: 2025-04-25

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Caráter infringente e de prequestionamento não admitido – Descabimento – EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Caráter infringente e de prequestionamento não admitido – Descabimento – EMBARGOS REJEITADOS.