Tribunal: TJSP
Processo: 2048833-44.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Órgão julgador: Pedro Baccarat
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-07-20
Data de publicação: 2025-07-20

Ementa:
Agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica. Empresa constituída como sociedade limitada. Impossibilidade de alcance do patrimônio dos sócios sem a instauração de incidente próprio. Recurso provido.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica. Empresa constituída como sociedade limitada. Impossibilidade de alcance do patrimônio dos sócios sem a instauração de incidente próprio. Recurso provido.