Tribunal: TJSP
Processo: 1500987-17.2024.8.26.0229
Classe: Apelação Criminal / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2025-04-11
Data de publicação: 2025-04-11

Ementa:
POSSE ILEGAL DE ARMA – Materialidade e autoria bem comprovadas. Tipo penal caracterizado. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. PENAS E REGIME PRISIONAL - Corretamente impostos. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
POSSE ILEGAL DE ARMA – Materialidade e autoria bem comprovadas. Tipo penal caracterizado. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. PENAS E REGIME PRISIONAL - Corretamente impostos. Recurso desprovido.