Tribunal: TJSP
Processo: 2361155-57.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Empréstimo consignado
Órgão julgador: Thiago de Siqueira
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-02-07
Data de publicação: 2025-02-07

Ementa:
Embargos de declaração – Acórdão – Ausência de omissão – Efeito infringente evidenciado – Limites do art. 1.022 do novo CPC não observados – Prequestionamento da matéria – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Acórdão – Ausência de omissão – Efeito infringente evidenciado – Limites do art. 1.022 do novo CPC não observados – Prequestionamento da matéria – Embargos rejeitados.