Tribunal: TJSP
Processo: 1024608-86.2015.8.26.0562
Classe: Embargos de Declaração Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Órgão julgador: Sá Moreira de Oliveira
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-09-29
Data de publicação: 2025-10-01

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Honorários de sucumbência – Omissão – Vício sanado – Majoração em aplicação à prescrição do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.

Embargos de Declaração acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Honorários de sucumbência – Omissão – Vício sanado – Majoração em aplicação à prescrição do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.

Embargos de Declaração acolhidos.