Tribunal: TJSP
Processo: 0045122-76.2013.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Previdência privada
Órgão julgador: Carlos Henrique Miguel Trevisan
Órgão colegiado: 29a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-11-20
Data de publicação: 2025-11-20

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Apontamento de omissão e do entendimento correto a ser aplicado ao caso - Inexistência de omissão - Pretensão infringente - Embargos rejeitados

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Apontamento de omissão e do entendimento correto a ser aplicado ao caso - Inexistência de omissão - Pretensão infringente - Embargos rejeitados