Tribunal: TJSP
Processo: 2017425-35.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Concessão / Permissão / Autorização
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-04-14
Data de publicação: 2025-04-15

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REGRESSIVA – PRESCRIÇÃO – DECISÃO AGRAVADA RECONSIDERADA COM A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – RECURSO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REGRESSIVA – PRESCRIÇÃO – DECISÃO AGRAVADA RECONSIDERADA COM A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – RECURSO PREJUDICADO.