Tribunal: TJSP
Processo: 0126332-28.2008.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Recuperação judicial e Falência
Órgão julgador: Fernão Borba Franco
Órgão colegiado: 24a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-03-13
Data de publicação: 2025-03-17

Ementa:
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Acórdão mantido. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Acórdão mantido. Embargos rejeitados.