Tribunal: TJSP
Processo: 1011408-44.2023.8.26.0008
Classe: Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão julgador: Arantes Theodoro
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-10-24
Data de publicação: 2025-10-24

Ementa:
Embargos de declaração. Ação declaratória. Inocorrência dos vícios alegados pelo recorrente. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Ação declaratória. Inocorrência dos vícios alegados pelo recorrente. Embargos rejeitados.