Tribunal: TJSP
Processo: 1152630-78.2024.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Órgão julgador: Giffoni Ferreira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-10-14
Data de publicação: 2025-10-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARESTO CLARO E COM FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE - DESNECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO PARA PRESQUESTIONAMENTO - RECURSO REJEITADO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARESTO CLARO E COM FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE - DESNECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO PARA PRESQUESTIONAMENTO - RECURSO REJEITADO.