Tribunal: TJSP
Processo: 1009545-34.2016.8.26.0223
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Osvaldo de Oliveira
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-04-18
Data de publicação: 2025-04-18

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. TUST e TUSD - Tese de omissão – Inocorrência – Questões devidamente enfrentadas e apreciadas pela Turma Julgadora – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. TUST e TUSD - Tese de omissão – Inocorrência – Questões devidamente enfrentadas e apreciadas pela Turma Julgadora – Embargos rejeitados.