Tribunal: TJSP
Processo: 1119564-78.2022.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Renato Rangel Desinano
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-07-24
Data de publicação: 2025-07-25

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de contradição no acórdão embargado – Descabimento – Caráter infringente não admitido – EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de contradição no acórdão embargado – Descabimento – Caráter infringente não admitido – EMBARGOS REJEITADOS.