Tribunal: TJSP
Processo: 2037918-33.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Órgão julgador: Eduardo Prataviera
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-05-04
Data de publicação: 2025-05-04

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. LEVANTAMENTO DE VALORES. Requisitos do art. 34, do Decreto-Lei 3365/41 não cumpridos. Decisão que obstou o levantamento de valores mantida. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. LEVANTAMENTO DE VALORES. Requisitos do art. 34, do Decreto-Lei 3365/41 não cumpridos. Decisão que obstou o levantamento de valores mantida. Recurso desprovido.