Tribunal: TJSP
Processo: 0004505-82.2025.8.26.0996
Classe: Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão julgador: Alexandre Almeida
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2025-05-14
Data de publicação: 2025-05-15

Ementa:
Execução penal – Progressão de regime – Determinação para realização de exame criminológico – Desistência do pedido - Homologação.

Inteiro teor:
Execução penal – Progressão de regime – Determinação para realização de exame criminológico – Desistência do pedido - Homologação.