Tribunal: TJSP
Processo: 2058500-54.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-03-16
Data de publicação: 2025-03-16

Ementa:
Ação de revisão de contratos. Superendividamento. Assistência Judiciária. Contexto dos autos que corrobora a alegação de insuficiência de recursos financeiros. Benefício concedido. Recurso provido, com observação.

Inteiro teor:
Ação de revisão de contratos. Superendividamento. Assistência Judiciária. Contexto dos autos que corrobora a alegação de insuficiência de recursos financeiros. Benefício concedido. Recurso provido, com observação.