Tribunal: TJSP
Processo: 1500105-44.2024.8.26.0556
Classe: Apelação Criminal / Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Órgão julgador: Euvaldo Chaib
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2025-10-24
Data de publicação: 2025-10-24

Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – ADULTERAÇAO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR – REVELIA – VERSÃO PATRANHEIRA EM SOLO POLICIAL – SINAIS VISÍVEIS DA ADULTERAÇÃO – VEÍCULO PRODUTO DE FURTO – PENA MÍNIMA – RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CRIMINAL – ADULTERAÇAO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR – REVELIA – VERSÃO PATRANHEIRA EM SOLO POLICIAL – SINAIS VISÍVEIS DA ADULTERAÇÃO – VEÍCULO PRODUTO DE FURTO – PENA MÍNIMA – RECURSO DESPROVIDO.