Tribunal: TJSP
Processo: 0004028-02.2024.8.26.0509
Classe: Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal; Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2a RAJ;
Data de julgamento: 2025-01-08
Data de publicação: 2025-01-08

Ementa:
Agravo em execução penal. Falta grave. Subversão à ordem e à disciplina. Caracterização de falta grave. Perda dos dias remidos bem aplicada. Recurso improvido.

Inteiro teor:
Agravo em execução penal. Falta grave. Subversão à ordem e à disciplina. Caracterização de falta grave. Perda dos dias remidos bem aplicada. Recurso improvido.