Tribunal: TJSP
Processo: 2251134-14.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Cheque
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-04-28
Data de publicação: 2025-05-04

Ementa:
Embargos à execução. Impugnação à Assistência Judiciária. Contexto dos autos que determina a revogação do benefício concedido, ante os elementos que não se coadunam com a alegada situação de pobreza. Recurso provido, com observação.

Inteiro teor:
Embargos à execução. Impugnação à Assistência Judiciária. Contexto dos autos que determina a revogação do benefício concedido, ante os elementos que não se coadunam com a alegada situação de pobreza. Recurso provido, com observação.