Tribunal: TJSP
Processo: 2169078-21.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Aposentadoria
Órgão julgador: Renato Rangel Desinano
Órgão colegiado: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo - N/A;
Data de julgamento: 2025-11-05
Data de publicação: 2025-11-06

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Caráter infringente não admitido – Descabimento – EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Caráter infringente não admitido – Descabimento – EMBARGOS REJEITADOS.