Tribunal: TJSP
Processo: 2278464-49.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-09-07
Data de publicação: 2025-09-07

Ementa:
Assistência Judiciária Gratuita. Pessoa jurídica. Ausência de demonstração da efetiva impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
Assistência Judiciária Gratuita. Pessoa jurídica. Ausência de demonstração da efetiva impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.