Tribunal: TJSP
Processo: 2252935-62.2024.8.26.0000
Classe: Agravo Interno Cível / IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão julgador: Erbetta Filho
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-01-21
Data de publicação: 2025-01-22

Ementa:
RECURSO – Agravo de Instrumento – Insurgência contra decisão do relator que negou provimento de plano ao recurso – Decisão tomada com amparo na Súmula no 393 do STJ - Recurso não provido.

Inteiro teor:
RECURSO – Agravo de Instrumento – Insurgência contra decisão do relator que negou provimento de plano ao recurso – Decisão tomada com amparo na Súmula no 393 do STJ - Recurso não provido.