Tribunal: TJSP
Processo: 2367923-96.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-04-07
Data de publicação: 2025-04-09

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR – PRESENÇA DOS REQUISITOS DA RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO E DO PERIGO DA DEMORA – INDEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR – PRESENÇA DOS REQUISITOS DA RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO E DO PERIGO DA DEMORA – INDEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.