Tribunal: TJSP
Processo: 0023505-23.2025.8.26.0041
Classe: Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão julgador: Freddy Lourenço Ruiz Costa
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Criminal; São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1a RAJ;
Data de julgamento: 2025-10-25
Data de publicação: 2025-10-25

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Insurgência contra decisão que determinou a realização de exame criminológico para a concessão de Livramento Condicional. Decisão devidamente fundamentada. Recurso não provido.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Insurgência contra decisão que determinou a realização de exame criminológico para a concessão de Livramento Condicional. Decisão devidamente fundamentada. Recurso não provido.