Tribunal: TJSP
Processo: 1002020-63.2024.8.26.0047
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Emílio Migliano Neto
Órgão colegiado: 23a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-05-30
Data de publicação: 2025-05-30

Ementa:
Embargos de Declaração Cível. Alegação de omissão quanto à incidência da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. Omissão verificada e suprida. Embargos de declaração acolhidos.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração Cível. Alegação de omissão quanto à incidência da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. Omissão verificada e suprida. Embargos de declaração acolhidos.