Tribunal: TJSP
Processo: 1006460-65.2023.8.26.0006
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Carlos Henrique Miguel Trevisan
Órgão colegiado: 29a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-11-20
Data de publicação: 2025-11-20

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Apontamento de omissões e contradições - Inocorrência - Pretensão infringente - Inadmissibilidade - Prequestionamento - Embargos rejeitados

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Apontamento de omissões e contradições - Inocorrência - Pretensão infringente - Inadmissibilidade - Prequestionamento - Embargos rejeitados