Tribunal: TJSP
Processo: 1505050-88.2024.8.26.0228
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2025-08-05
Data de publicação: 2025-08-05

Ementa:
Embargos de declaração. Alegação de contradição e obscuridade. Inexistência de vícios. Inviável inovação recursal. Rejeição.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Alegação de contradição e obscuridade. Inexistência de vícios. Inviável inovação recursal. Rejeição.