Tribunal: TJSP
Processo: 1052408-94.2023.8.26.0114
Classe: Apelação Cível / Acumulação de Cargos
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-09-29
Data de publicação: 2025-10-01

Ementa:
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – AUXILIAR DE ENFERMAGEM – DESVIO DE FUNÇÃO – PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS SEM AMPARO NA PROVA DOS AUTOS – AÇÃO IMPROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA.

Inteiro teor:
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – AUXILIAR DE ENFERMAGEM – DESVIO DE FUNÇÃO – PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS SEM AMPARO NA PROVA DOS AUTOS – AÇÃO IMPROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA.