Tribunal: TJSP
Processo: 1024110-47.2024.8.26.0053
Classe: Apelação Cível / CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-06-23
Data de publicação: 2025-06-25

Ementa:
PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO – AUSÊNCIA DE PREPARO NO PRAZO ASSINALADO – DESERÇÃO DECRETADA.

Inteiro teor:
PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO – AUSÊNCIA DE PREPARO NO PRAZO ASSINALADO – DESERÇÃO DECRETADA.