Tribunal: TJSP
Processo: 1167768-85.2024.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Inventário e Partilha
Órgão julgador: João Pazine Neto
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-10-03
Data de publicação: 2025-10-03

Ementa:
Embargos de declaração. Omissão. Inexistência à luz do disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/15. Pretensões infringentes, pois não ultrapassada a admissibilidade recursal. Embargos rejeitado.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Omissão. Inexistência à luz do disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/15. Pretensões infringentes, pois não ultrapassada a admissibilidade recursal. Embargos rejeitado.