Tribunal: TJSP
Processo: 2083767-28.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Mandato
Órgão julgador: Gilson Delgado Miranda
Órgão colegiado: 35a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-05-26
Data de publicação: 2025-05-28

Ementa:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Honorários sucumbenciais. Compensação legal. Requisitos dos arts. 368 e 369 do CC não preenchidos. Decisão mantida. Recurso não provido.

Inteiro teor:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Honorários sucumbenciais. Compensação legal. Requisitos dos arts. 368 e 369 do CC não preenchidos. Decisão mantida. Recurso não provido.