Tribunal: TJSP
Processo: 1084834-07.2023.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Jair de Souza
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-01-13
Data de publicação: 2025-01-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de vício no acórdão. Inocorrência. Caráter infringente do recurso. Ausentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022, do CPC. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de vício no acórdão. Inocorrência. Caráter infringente do recurso. Ausentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022, do CPC. EMBARGOS REJEITADOS.