Tribunal: TJSP
Processo: 2071443-06.2025.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Recuperação judicial e Falência
Órgão julgador: Grava Brazil
Órgão colegiado: 2a Câmara Reservada de Direito Empresarial;
Data de julgamento: 2025-12-16
Data de publicação: 2025-12-18

Ementa:
Embargos de Declaração. Oposição buscando rediscussão da causa, com nítido caráter infringente. Inadmissibilidade. Omissão não caracterizada. Desnecessidade deste recurso para fim de prequestionamento. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Oposição buscando rediscussão da causa, com nítido caráter infringente. Inadmissibilidade. Omissão não caracterizada. Desnecessidade deste recurso para fim de prequestionamento. Embargos rejeitados.