Tribunal: TJSP
Processo: 2063735-02.2025.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Denunciação caluniosa
Órgão julgador: Cesar Augusto Andrade de Castro
Órgão colegiado: 5o Grupo de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2025-05-30
Data de publicação: 2025-05-30

Ementa:
Embargos de declaração – Embargos de Declaração – Inexistência de obscuridade, omissão e contradição na r. decisão – Inadmissibilidade – Embargos de Declaração Rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Embargos de Declaração – Inexistência de obscuridade, omissão e contradição na r. decisão – Inadmissibilidade – Embargos de Declaração Rejeitados.