Tribunal: TJSP
Processo: 1003439-94.2024.8.26.0637
Classe: Apelação Cível / Adicional de Insalubridade
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-09-29
Data de publicação: 2025-10-01

Ementa:
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – TUPÃ – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – PAGAMENTO NO GRAU MÁXIMO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA – NECESSIDADE, ANTE O APURADO EM PERÍCIA – AÇÃO PROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA.

Inteiro teor:
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – TUPÃ – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – PAGAMENTO NO GRAU MÁXIMO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA – NECESSIDADE, ANTE O APURADO EM PERÍCIA – AÇÃO PROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA.