Tribunal: TJSP
Processo: 1171464-32.2024.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-05-24
Data de publicação: 2025-05-24

Ementa:
Ação declaratória e indenizatória. Inclusão de nome junto a órgãos de proteção ao crédito. Dívida não comprovada. Inaplicabilidade da súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça. Dano moral caracterizado. Recurso provido em parte.

Inteiro teor:
Ação declaratória e indenizatória. Inclusão de nome junto a órgãos de proteção ao crédito. Dívida não comprovada. Inaplicabilidade da súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça. Dano moral caracterizado. Recurso provido em parte.