Tribunal: TJSP
Processo: 1001296-91.2024.8.26.0004
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Carlos Henrique Miguel Trevisan
Órgão colegiado: 29a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-11-20
Data de publicação: 2025-11-20

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Apontamento de omissão, de obscuridade e do entendimento correto a ser aplicado ao caso - Pretensão infringente - Embargos rejeitados

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Apontamento de omissão, de obscuridade e do entendimento correto a ser aplicado ao caso - Pretensão infringente - Embargos rejeitados