Tribunal: TJSP
Processo: 1023659-05.2024.8.26.0576
Classe: Embargos de Declaração Cível / Franquia
Órgão julgador: Rui Cascaldi
Órgão colegiado: 1a Câmara Reservada de Direito Empresarial;
Data de julgamento: 2025-07-25
Data de publicação: 2025-07-25

Ementa:
RECURSO – Embargos de declaração – Omissão – Vício inexistente – Prequestionamento – Desnecessidade – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
RECURSO – Embargos de declaração – Omissão – Vício inexistente – Prequestionamento – Desnecessidade – Embargos rejeitados.