Tribunal: TJSP
Processo: 0002228-48.2025.8.26.0041
Classe: Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão julgador: Alexandre Almeida
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal; São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1a RAJ;
Data de julgamento: 2025-04-02
Data de publicação: 2025-04-03

Ementa:
Execução penal – Renovação de permanência de preso em estabelecimento prisional de segurança máxima – Excepcionalidade da medida bem demonstrada no caso em concreto – Decisão mantida – Recurso improvido.

Inteiro teor:
Execução penal – Renovação de permanência de preso em estabelecimento prisional de segurança máxima – Excepcionalidade da medida bem demonstrada no caso em concreto – Decisão mantida – Recurso improvido.